Como é que os meus dados são protegidos durante a utilização do sistema de mensagem online?
Política de privacidade do sistema de notificações online
A proteção de dados é importante para nós
Levamos a sério a questão da proteção dos seus dados pessoais. Nesta política de privacidade obterá informações sobre quais os seus dados que serão objeto de tratamento ao visitar esta página web, bem como aquando do envio de um aviso.
1. Responsável pelo tratamento na aceção do artigo 4.º, n.º 7 do RGPD
O controlador de dados que processa os dados na acepção do Artigo 4, número 7 do RGPD é o destinatário dos dados indicado a você quando você envia o relatório.
2. Envio de notificação através do sistema de notificações online/contacto com o Departamento de ComplianceFinalidade do tratamento de dados e base legal
Este sistema de notificações online foi criado para a denúncia de indícios de assuntos relevantes para o compliance. Através deste sistema, pode denunciar eventuais violações de compliance de que possam resultar consequências graves para a empresa. Consideram-se para este efeito consequências penais e contraordenacionais.
Pode ainda utilizar o sistema de notificações online caso tenha questões concretas sob o tema compliance que queira ver esclarecidas pelos colaboradores do Departamento de compliance.
A base legal deste tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea f) do RGPD.
Categorias dos dados tratados
A utilização do sistema de notificações online é voluntária. As categorias de dados que tratamos depende de quais as informações que nos transmite. Tratamos regularmente os seguintes dados:
- O seu nome e dados de contacto, na medida em que nos divulgue essas informações.
- Se é nosso empregado, caso nos queira comunicar esse facto.
- Consoante a sua comunicação, os nomes de pessoas e outros dados pessoais ou dados que possam ser atribuídos a uma pessoa.
Destinatários / categorias de destinatários
Os dados por si transmitidos são tratados pelo responsável pelo tratamento, e neste apenas pelo Departamento de Compliance. Uma transmissão de dados a terceiros é, por princípio, excluída. Pode, todavia, ser necessário encaminhar os dados transmitidos por si a outros departamentos do Responsável pelo tratamento ou também a outras sociedades do grupo Schwarz, na medida em que tal se revele necessário ao esclarecimento do assunto.
Excecionalmente, podemos subcontratar o tratamento de dados em nosso nome, como por exemplo o operador do presente sistema de notificações online, a empresa EQS Group GmbH, Bayreuther Straße 35, 10789 Berlim, Alemanha. Este, tal como outros eventuais subcontratantes, são criteriosamente selecionados, auditados e vinculam-se contratualmente nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Somos, por princípio, legalmente obrigados a informar as pessoas acusadas de que recebemos uma denúncia em que são visadas, desde que essa informação já não ponha em causa o processo de averiguações da denúncia. A sua identidade como denunciante não é – até ao limite legalmente admissível – revelada.
Duração da conservação/critérios para a definição da duração da conservação
Os dados são conservados pelo período de tempo necessário à realização das finalidades acima enunciadas ou à finalização do tratamento dos indícios de assuntos relevantes de compliance e da legislação em vigor denunciados. Os critérios para tal são, por exemplo, a complexidade do assunto, a duração do processo de averiguações dos indícios e o objeto da denúncia. Assim que as finalidades sejam alcançadas, os dados são apagados.
3. Utilização do sistema de notificação online
A comunicação entre o seu terminal e o sistema de notificações online é realizada através de uma ligação encriptada (SSL). O seu endereço IP não é armazenado. Será guardado no seu computador um cookie (denominado cookie zero) que contém um ID de Sessão e que serve meramente para manutenção da ligação com o sistema de notificação online. Esse cookie é válido até ao final da sua sessão e será apagado de seguida.
4. Os seus direitos na qualidade de titular dos dados
Nos termos do artigo 15.º, n.º 1 do RGPD, tem o direito de, mediante pedido, aceder gratuitamente aos seus dados pessoais conservados no organismo responsável.
Adicionalmente tem, sempre que se verifiquem os respetivos pressupostos legais, direito à retificação, apagamento e limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Na medida em que o tratamento de dados se baseie no artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) ou f) do RGPD, pode exercer um direito de oposição. Caso se oponha a um tratamento de dados, este cessa para o futuro, salvo se o Responsável demonstrar a existência de razões imperiosas e legítimas para o tratamento que se sobreponham ao interesse do titular dos dados.
Na medida em que tenha procedido à disponibilização dos dados tratados, pode exercer o direito de portabilidade de dados.
Na medida em que o tratamento de dados se baseie num consentimento de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) ou o artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD, pode revogar o consentimento em qualquer altura, com efeitos para o futuro, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até ao momento.
Nos casos anteriormente mencionados, em caso de questões pendentes ou de reclamações, contacte o responsável da proteção de dados por escrito ou por e-mail (ver ponto 5).
Além disso, tem o direito de apresentar uma queixa perante a autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.
5. Contactos do encarregado da proteção de dados
Caso tenha dúvidas relativamente ao tratamento dos seus dados ou ao exercício dos seus direitos, contacte o encarregado da proteção de dados competente para cada responsável:
Schwarz Corporate Solutions KG
- Datenschutzbeauftragter -
Stiftsbergstraße 1
D-74172 Neckarsulm
E-Mail: datenschutz@mail.schwarz
SCHWARZ GLOBAL SERVICES BARCELONA, S.L.U.
Protección de Datos
C/ Bergara, nº 13, 5ª Planta
08002 Barcelona
Spain
CIF: B-64445117
E-Mail: SIT-BCN-DPO@mail.schwarz
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51 Cherni vrah blvd, fl. 11 Office X, Sofia, Bulgaria
1407 Lozenets region
E-Mail: sit-bg-dpo@mail.schwarz
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E-Mail: protectiadatelor@mail.Schwarz