Política de Privacidade
Levamos muito a sério a questão da proteção de dados e da confidencialidade. Seguimos as disposições do regulamento geral sobre a proteção de dados (GDPR) assim como regras nacionais de proteção de dados aplicáveis. Por favor, leia atentamente este aviso de proteção de dados antes de submeter um relatório de denúncia.
Finalidade do sistema de denúncia e base jurídica
O sistema de denúncia "LEDVANCE Integrity Line (LILi)" serve para fornecer, processar e gerir informações sobre violações de compliance de forma segura e confidencial. O tratamento de dados pessoais no âmbito deste sistema baseia-se nos interesses legítimos da empresa, no que respeita à deteção e prevenção da má administração e, assim, evitar quaisquer danos para a LEDVANCE, paras os seus colaboradores ou clientes. A legitimidade para o tratamento dos dados pessoais baseia-se no artigo 6. (1) p. 1 aceso. f GDPR (interesse legítimo) e, em casos de liberação deliberada e intencional da identidade do denunciante, se aplicável, artigo 6 (1) p. 1 lit. a GDPR (consentimento). Caso necessite de mais informações sobre a valorização de interesses, de acordo com o art. 6 (1) seg. 1 lit. f GDPR, use uma das opções de contato listadas nesta Política.
Responsável
Para tópicos de proteção de dados relacionados ao sistema de denúncia, o controlador é
LEDVANCE GmbH, Parkring 33, 85748 Garching Near Munich, Germany
(doravante designado por "LEDVANCE"). O sistema de denúncia é operado pela empresa especializada EQS Group GmbH (Karlstraße 47, 80333 München), sediada na Alemanha. Este prestador de serviços foi cuidadosamente selecionado e verificado. [De acordo com o contrato de processamento de dados (DPA), garantimos que o fornecedor apenas processa os dados pessoais, em nosso nome, segundo as nossas instruções]
Os dados pessoais e as informações inseridas no sistema de denúncia são armazenados numa base de dados, localizada num centro de dados de alta segurança, gerida pela EQS Group GmbH. Apenas a LEDVANCE tem o direito de aceder aos dados. A EQS Group GmbH e/ou outros parceiros não têm qualquer acesso aos mesmos, sendo esta situação assegurada por um procedimento certificado com medidas técnicas e organizacionais abrangentes.
Todos os dados são encriptados e armazenados com vários níveis de passwords e, apenas estão acessíveis a pessoas específicas e autorizadas pela LEDVANCE.
Diretor de proteção de dados
A LEDVANCE designou um diretor de proteção de dados:
Matthias Lindner
bDSB LEDVANCE
c/o intersoft consulting services AG
Beim Strohhause 17
20097 Hamburgo
Alemanha
Tel.: +49 40 790235 - 0
Fax: +49 40 790235 - 170
E-mail: privacy@ledvance.com
Tipo de dados pessoais recolhidos
O uso do sistema de denúncia é voluntário. No entanto, se pretender fazer uma denúncia através deste sistema, serão recolhidos os seguintes dados/informações:
- o seu nome, desde que divulgue sua identidade;
- se trabalha na LEDVANCE;
- o(s) nome(s) e outros dados pessoais da(s) pessoa(s) que consta(m) no relatório de denúncia. de pessoas e outros dados pessoais das pessoas que você menciona em seu relatório.
Manuseamento confidencial da informação
Um grupo restrito de colaboradores do grupo de Compliance da LEDVANCE é especializado no tratamento da informação, que é sempre tratada como confidencial. Estes colaboradores verificam os factos e, se necessário, realizam uma análise mais detalhada. No decurso do tratamento de uma notificação ou no contexto de uma investigação especial, pode ser necessário fornecer informações a outros colaboradores dentro do grupo, por exemplo, se as indicações se referem situações ocorridas noutras empresas do grupo LEDVANCE. Esta situação pode igualmente ocorrer em países fora da União Europeia (UE) ou da Económico (EEE) sendo que poderão ser aplicadas diferentes regras em matéria de proteção dos dados pessoais. A divulgação às filiais do grupo LEDVANCE com sede fora da UE/EEE baseia-se em regras vinculativas corporativas aprovadas para a proteção de dados pessoais. Estas, podem ser encontradas aqui.Estamos sempre atentos de forma a garantir o cumprimento dos regulamentos de proteção de dados relevantes. Qualquer pessoa na LEDVANCE, ou qualquer prestador de serviços terceiros, que tenha acesso aos dados é obrigado a confidencialidade.
Informação da pessoa acusada
De forma sucinta, a lei exige que os acusados sejam informados da receção da mensagem de denúncia desde que o processo de verificação das informações não esteja comprometido. A identificação do denunciante não será divulgada na medida em que a lei o permita. Contudo, pode haver desvios, por exemplo, de acordo com o Artigo 14 (3) do RGPD.
Direitos dos dados
De acordo com a lei europeia de proteção de dados, todas as pessoas mencionadas na mensagem têm direito ao acesso à mesma, assim como o direito de retificar, apagar ou restringir o processamento e o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Uma vez reivindicado o direito de objeção, será verificado de imediato até que ponto os dados armazenados ainda são necessários para a verificação das informações. Os dados que se verifiquem dispensáveis são excluídos de imediato.
Como denunciante, em caso de renunciar conscientemente e intencionalmente ao seu anonimato, se der o seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais também tem o direito de o retirar até um mês após a denúncia.
Se desejar exercer os seus direitos ou tiver dúvidas sobre a proteção de dados na LEDVANCE, por favor use nosso formulário de contato ou envie um e-mail para privacy@ledvance.com.
A LEDVANCE leva as suas questões e preocupações muito a sério e esforça-se para conseguir dar-lhes resposta. Além disso, tem o direito de, a qualquer momento, encaminhar uma reclamação à autoridade supervisora de proteção de dados responsável.
A autoridade supervisora de proteção de dados responsável pela LEDVANCE é:
Bavarian State Office for Data Protection Supervision
Promenade 27 (Castle)
91522 Ansbach, Germany
Período de retenção de dados pessoais
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao esclarecimento e avaliação final da denúncia, se houver um interesse legítimo da empresa ou se for exigido por lei. Geralmente, após a conclusão do processo os dados serão apagados dentro de dois meses. Os desvios são permitidos apenas se as disposições legais específicas exigirem armazenamento adicional ou para medidas legais adicionais, como procedimentos disciplinares ou a introdução de procedimentos criminais.
Uso do portal do denunciante
A comunicação entre o seu computador e o sistema de denúncia é realizada através de uma conexão encriptada (SSL). O endereço IP do seu computador não é armazenado durante o uso do portal de denúncia. De forma a garantir a ligação entre o seu computador e o portal, é apresentado um Cookie que contém apenas o ID de sessão (so-called zero cookie). OCookie só é válido até o final da sua sessão e será inutilizado quando fechar o navegador.
Existe a possibilidade de utilizar um username e password para criar uma caixa de correio protegida na ferramenta de denúncia. Tal, permite enviar mensagens de forma seguras ao responsável da LEDVANCE, de uma forma anónima ou não. Neste sistema, os dados são armazenados apenas na ferramenta de denúncia e, portanto, são altamente seguros uma vez que não é uma comunicação por e-mail comum.
Notas sobre o envio de anexos
Ao enviar um relatório de denúncia, ou uma adenda, ao responsável da LEDVANCE existe também a opção de enviar anexos. Se desejar denunciar anonimamente, leia com atenção a seguinte nota de segurança: Os arquivos podem conter dados pessoais ocultos que podem pôr em risco seu anonimato. Remova esses dados antes de enviar. Se não conseguir remover essas informações ou não tiver certeza, copie o texto do seu anexo e coloque no corpo da mensagem. Em alternativa poderá enviar o documento impresso anonimamente para a morada que se encontra no rodapé, indicando o número de referência que receberá ao terminar o processo online.